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Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Licença Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. III - Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

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Geoprocessamento é o conjunto de informações físico-territoriais que se dá por meio das geometrias, normalmente partindo de uma ortoimagem. O conjunto pode ser acessório a implantação dessas geometrias para gerar a cartografia, com informações tabuladas. O geoprocessamento é utilizado em diversas áreas como Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional.  Estão entre as principais aplicações do geoprocessamento o mapeamento de queimadas, o acompanhamento do desmatamento de florestas, a atualização tributária, os softwares como Google Maps, Google Earth, WikiMapia, o trânsito rodoviário e o rastreamento de veículos e cargas outros.

As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica GIS – sigla em inglês para Geographical Information System –, permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados. Tornam ainda possível automatizar a produção de documentos cartográficos.

A história do geoprocessamento se iniciou com os EUA e a Inglaterra na década de 50 com o intuito de otimizar a produção e manutenção de mapas. Entretanto, devido ao fato da informática estar ainda pouco desenvolvida, a atividade era muito cara e restrita e ainda nem existia o conceito de GIS (Geographic Information System, ou Sistemas de Informações Geográficas, em português) que só viria a ser empregado na década de 70.
No decorrer dos anos 80, com a grande popularização e barateamento das estações de trabalho gráficas, além do surgimento e evolução dos computadores pessoais e dos sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais, ocorreu uma grande difusão do uso de GIS. A incorporação de muitas funções de análise espacial proporcionou também um alargamento do leque de aplicações de GIS.

Na década atual, observa-se um grande crescimento do ritmo de penetração do GIS nas organizações, sempre alavancado pelos custos decrescentes do hardware e do software, e também pelo surgimento de alternativas menos custosas para a construção de bases de dados geográficas.
Os anos 90 consolidaram definitivamente o uso do Geoprocessamento como ferramenta de apoio à tomada de decisão, tendo saído do meio acadêmico para alcançar o mercado com uma velocidade tremenda. Instituições do Governo e grandes empresas começaram a investir no uso de aplicativos disponíveis no mercado como o ArcGIS da ESRI, Mapinfo Professional, AutoCAD MAP da Autodesk, gvSIG, GRASS, Quantum GIS da Open Source Geospatial Foundation (OSGeo) dentre outros. Consolidam-se as aplicações desktop que agregam diversas funções no mesmo sistema (modelagem 3D, análise espacial, processamento digital de imagens, etc). Os usuários são especialistas e a difusão dos benefícios do uso de aplicações de geoprocessamento ainda estão engatinhando.

Após o surgimento do Google Maps, do Google Earth e do WikiMapia uma verdadeira revolução está acontecendo. Pessoas que até então não tinham qualquer contato com ferramentas GIS, de uma hora para outra podem ter acesso à qualquer parte do planeta por meio de aplicações que misturam imagens de satélite, modelos 3D e GPS, sendo que o usuário necessita apenas ter conexão à internet.

As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica GIS – sigla em inglês para Geographical Information System –, permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados. Tornam ainda possível automatizar a produção de documentos cartográficos.

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A topografia é a ciência que estuda as características presentes na superfície de algum território, como alto ou baixo relevo, declínio ou algum outro acidente geográfico que possa estar presente em um determinado local. A palavra topografia vem do idioma grego, em que topos significa “lugar” ou “região” e graphein significa “descrever” ou “descrição de um lugar”.

Os estudos da topografia também estão relacionados com o da cartografia, que é o estudo dos mapas. Assim, esses conhecimentos contribuem para que seja possível especificar as condições e estruturas de uma área, descritas na forma de mapas e cartas geográficas.

Atualmente, a topografia é instrumento fundamental para a implantação (chamadas locações) e acompanhamento de obras, como por exemplo, projetos viários, edificações, urbanizações (loteamentos), movimentações de terra (cubagem de terra/terraplanagem), entre outros.

De maneira geral, a topografia atua para representar as particularidades de construções, rodovias e ferrovias, relevos, limites entre terrenos e propriedades e outros detalhes de interesse.

Assim, são elaboradas as plantas topográficas, com auxílio de escalas de redução, que variam de acordo com o fim a que se destina o referido trabalho: desde 1:50 (lê-se um para cinquenta) e 1:100 em representações de lotes urbanos até cerca de 1:5000 para representações de propriedades rurais.

Um dos grandes desafios da cartografia é representar a Terra, que tem superfície irregular (ela é um geóide), em um plano. Por isso, a atuação da topografia é voltada para áreas menores, para que seja possível minimizar ao máximo o erro causado pela curvatura do planeta, sem que haja prejuízo de precisão do levantamento topográfico. Quanto maior a área representada, maior serão as deformações.

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agrimensura é um dos ramos da engenharia que trabalha com dados geográficos em medições de terrenos ou áreas mais amplas, através de medições ou de GPS, com o objetivo de criar os mapas topográficos de uma região para fornecer informações exigidas para edificação de obras no local.

O trabalho de agrimensura pode ser feito em áreas urbanas ou rurais, para obras de moradia ou industriais, estabelecendo condições para criar a infraestrutura sanitária, elétrica ou de transportes. A agrimensura é um trabalho necessário em qualquer obra que modifique o meio ambiente, devendo servir de base para a engenharia civil em qualquer atividade voltada para a construção.

A agrimensura é utilizada para medição de áreas marítimas e terrestres, determinando a posição e a forma do território, medindo o contorno e os acidentes geográficos do local, acrescentando ainda aspectos legais, econômicos, sociais e ambientais da região trabalhada.

O trabalho de agrimensura é a base para toda e qualquer tarefa da engenharia civil, sendo responsável pelos cálculos de fundações e aterros, edificações, pontes, estradas, barragens, obras de irrigação, drenagem, abastecimento de água, etc.

Juridicamente, a agrimensura também é responsável pela execução de perícias em casos de litígio de divisas, de inventários e documentação de terrenos, além de desapropriações e, nas áreas rurais, seu trabalho envolve a definição de áreas de plantio, projetos de reflorestamento, vazão de água dos rios e índices pluviométricos.

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Geomarketing é uma técnica de marketing que considera a visualização (mapas) e análise de dados como componente no processo de tomada de decisões.

Geomarketing ou marketing geográfico é uma abordagem ao marketing que permite a adaptação do marketing-mix ao modo como o mercado se organiza no espaço, ou seja, permite a análise das variáveis relevantes através da visualização desses dados em mapas geográficos.

Inicialmente, o conceito de Geomarketing era usado para descrever a estratégia das empresas de analisar as características do público de uma região para determinar a localização de uma nova loja física, as áreas mais promissoras para vendas ou a melhor linha de atuação em cada local.

No entanto, o conceito acabou por se alargar com o crescimento do Marketing Digital e do uso generalizado de smartphones até assumir o significado pelo qual é conhecido hoje em dia: estratégia de marketing que engloba inteligência sobre localização para otimizar campanhas e alcançar o consumidor no local e na hora certa.

Aplicação do Geomarketing

A aplicação do Geomarketing permite identificar com maior assertividade…

– Tamanho do mercado.

– Perfil do público-alvo.

– Posicionamento da concorrência.

– Comportamento de consumo e cobertura de vendas em países, cidades, bairros, ruas…

Estas e outras informações, proporcionando suporte a decisões mais concretas, redução de riscos, otimização de investimentos e melhoria dos resultados comerciais das empresas.

Para que as estratégias de Geomarketing funcionem, porém, é necessário o apoio do Big Data a nível de dados sobre a localização dos utilizadores.

Atualmente, com os consumidores a fazerem-se acompanhar de GPS e smartphones, as empresas podem saber onde se encontram e que zonas frequentam e usar essas informações nas suas estratégias de marketing. Assim, o Geomarketing é uma forma de otimizar campanhas, para que o conteúdo dos anúncios, textos, posts, emails, etc, seja precioso para o público.

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 A Perícia Ambiental tem como objetivo determinar a causa, a origem do Dano, Impacto e/ou Passivo Ambiental, se o mesmo foi ou não ato criminoso, se há risco à vida (como um todo/dentro do princípio de sustentabilidade), se houve falhas no sistema de proteção e operação do(s) Objeto(s) periciado(s). Dessa forma, o Laudo Pericial é uma modalidade de Auditoria Ambiental, tornando-se um instrumento de vigilância e regulamentação do contexto da Gestão Ambiental.

Objeto de estudo da Perícia Ambiental segundo a lei 9.605/98 - O Crime Ambiental pode ocorrer das seguintes formas: 6 natureza dos crimes e do meio ocorrido: fauna, flora, administração ambiental, ordenamento urbano e territorial, poluição gerada por aspectos socioeconômicos e, outros. 6 ações de possíveis perícias ambientais: maus tratos em animais, ações antrópicas que dificultam o ciclo vital e, se o crime ocorre em área protegida ou não; desmatamento, queimadas, exploração de madeiras, produção de carvão; perícia sobre um RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) ou PCA (Plano de Controle Ambiental) aprovado indevidamente em Órgãos Ambientais; parcelamento do solo, ocupação indevida de áreas públicas, pichação de prédios públicos, depredação de sítios arqueológicos, parques, etc.; poluição sonora ou visual, temperatura, luminosidade, vibração, gases, chaminés, efluentes de: curtumes, agrotóxicos, matadouros domésticos, lixões e poluição residual (independentemente da origem, deixa sequelas ao homem e ao meio ambiente); mineração, execução de aterros, drenagem, dragagem, barragens, erosão, voçoroca, resíduos sólidos e obras de engenharia em geral.

Para analisar o aspecto do desenvolvimento socioeconômico e ambiental de uma região, um território ou local, que visa o crescimento sustentável (em processo de resolução), o Perito e/ou Assistente Técnico também faz consultoria capaz de emitir pareceres ambientais, provendo modificações e soluções necessárias para promoção de ações mitigadoras e compensatórias, evitando riscos: físico-ambientais e econômicos (multas), resultando na prevenção ambiental e valorando o “bem” privado ou público tornando-o sustentado (resolução efetivada). O Meio Ambiente tem valor econômico agregado a partir de um sólido projeto de Gestão Ambiental.

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O cadastro é uma base de dados que será usado para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental e econômico das propriedades.

Quem deve se inscrever no CAR?
Todas as propriedades rurais. Isso independe da situação das terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.
 

Quais as vantagens em fazer o cadastro?
O CAR facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental, que será em breve instituído. Não haverá mais a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reservas Legais.
 

Para que serve o CAR?
É a principal ferramenta prevista na nova lei florestal para a conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.
 

Quais as conseqüências de uma propriedade não estar inscrita no CAR?
Seu proprietário poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Somente com o CAR será possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá obter o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei.
 

Pequenas propriedades devem fazer o CAR?
Sim e será um procedimento simplificado para identificar o proprietário, comprovar a posse, identificar o perímetro do imóvel, as APPs e remanescentes que formam a RL.

Existem outros imóveis que obedecerão ao procedimento simplificado para inscrição?
Propriedades com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, terras indígenas demarcadas e áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que fazem uso coletivo do solo.

As propriedades e posses rurais localizadas no interior de Unidades de Conservação da Natureza devem ser inscritas?
Sim, mesmo que afetadas por unidades de conservação da natureza, devem realizar a inscrição no CAR. 

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consultoria ambiental é uma consultoria de conformidade, onde o consultor garante que o cliente mantenha uma medida de conformidade com os regulamentos ambientais. Existem vários tipos de consultorias ambientais, mas os dois principais são aqueles que favorecem a indústria e aqueles que favorecem o ambientalista.

Para que serve a consultoria ambiental?

Os consultores ambientais trabalham em uma grande variedade de campos. Nos serviços de construção, tais como avaliações de perigo de amianto ou avaliações de risco de chumbo ou a realização de relatórios de dirigência para que os clientes possam livrá-los de possíveis sanções e multas. As consultorias podem se generalizar em uma ampla gama de disciplinas ou se especializar em certas áreas de consultoria ambiental, como gerenciamento de resíduos.

Quem são os consultores ambientais?

Os consultores ambientais geralmente têm um diploma de graduação e, às vezes, até mesmo mestrado em Engenharia AmbientalCiência AmbientalEstudos AmbientaisGeologia ou alguma outra disciplina científica. Eles possuem um profundo conhecimento sobre as regulamentações ambientais, que eles podem aconselhar clientes particulares no setor privado ou instituições governamentais públicas para ajudá-los a evitar as possíveis multas, ações legais ou transações equivocadas.

O que abrange a consultoria ambiental?

consultoria ambiental abrange um amplo espectro da indústria. A indústria mais básica que a consultoria ambiental continua a ser proeminente é o mercado imobiliário comercial. Muitos credores comerciais contam com pequenas e grandes empresas ambientais. Muitos credores comerciais não emprestarão dinheiro aos mutuários se a propriedade ou capital pessoal para não exceder o valor da terra. Se um problema ambiental é descoberto, os proprietários que consideram que uma parte responsável provavelmente irá reservar dinheiro em depósito para resolver o impacto ambiental.

Porque contratar uma consultoria ambiental?

Com o aumento do número de empresas de construção, agricultura e científicas que contratam a consultoria ambiental, a indústria pode esperar crescimento em torno alto em 2008, devido à crescente preocupação pública com a degradação ambiental e as mudanças climáticas. Algumas empresas são motivadas pela preocupação com o meio ambiente, para outros, a contratação de consultores provou ser uma ferramenta de marketing. O crescente financiamento do governo em energia renovável e tecnologias que produzem baixas emissões também está ajudando o crescimento, pois as organizações que investem em pesquisa e desenvolvimento nessas áreas são muitas vezes contratantes de consultores ambientais.

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Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).

O trabalho deve ser entregue ao INCRA, que verificará o enquadramento na Norma Técnica e a não existência de sobreposição da poligonal mapeada com outra já constante do seu cadastro, para conceder a Certificação daquele imóvel rural. Uma vez certificado, o proprietário deve encaminhar os documentos ao Registro de Imóveis, para que seja procedida a averbação da nova descrição do perímetro e da retificação da área, na matrícula.

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Os mapas temáticos são representações gráficas da superfície terrestre ilustradas de acordo com algum critério preestabelecido. Para designar os diferentes aspectos do espaço geográfico, utilizam-se as legendas e os símbolos a elas correspondentes para espacializar determinados fenômenos.

Mais do que apenas realizar descrições espaciais sobre determinadas atividades ou fenômenos naturais, os mapas temáticos também possuem o mérito de apresentarem formas distintas de leitura e interpretações da realidade, ofertando ao seu leitor uma melhor noção das manifestações sociais e da natureza, como as atividades culturais de uma região ou os índices pluviométricos de um país.

Portanto, a produção dos mapas temáticos vai muito além da representação das áreas e suas formas, trata-se de reinterpretações dessas para melhor descrever dados e fenômenos. A seguir, os principais tipos de mapas temáticos.

Mapas históricos: como o próprio nome indica, esse tipo de mapa representa algum acontecimento histórico nas suas mais variadas escalas. Eles necessitam de um título que aponte o período de sua ocorrência para melhor situar o leitor quanto ao contexto de época das informações descritas.

Alguns mapas históricos também possuem a importante função de descrever como era realizada a técnica da cartografia em tempos pretéritos, bem como a visão de mundo que se tinha antigamente, antes do descobrimento das Américas, por exemplo.

Mapas demográficos: são elaborados para descrever dados relacionados com a população de um determinado território. Podem explicitar a quantidade de habitantes, a localização, a densidade de ocupação ou os fluxos migratórios.

Mapas econômicos: descrevem as atividades econômicas e a apropriação do espaço geográfico por elas realizada. Os mapas econômicos são importantes na compreensão de temas como a expansão da agropecuária, a localização industrial, a disponibilidade e a extração de recursos naturais, os sistemas de produção de energia, o conjunto de meios de transporte existente em um território, entre outras questões.

Mapas físicos: apontam a localização e a distribuição de elementos naturais, dividindo-se em vários subtipos, como os mapas topográficos (formas de relevo), os hidrográficos (cursos d'água), os hipsométricos (variações de altitudes), climáticos (variações atmosféricas), dentre tantos outros. Com eles, é possível realizar ações de planejamento de atividades econômicas ou de formas de ocupação e transformação dos solos.

Mapas políticos: descrevem as delimitações territoriais de países, estados e municípios, com as delimitações de suas fronteiras. Estas não existem na natureza, tratam-se de uma construção intelectual humana representada cartograficamente para a melhor compreensão das divisões do espaço geográfico mundial.

Para produzir esses diferentes tipos de mapas, os cartógrafos e geógrafos utilizam técnicas e ferramentas de extrema importância, como a localização geográfica, as escalas ou até a distorção de determinadas características do espaço. Nesse sentido, mais do que apenas representações, os mapas funcionam como documentos e visões de mundo.