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ANA e IGAM determinam condições de uso da água no reservatório Bico da Pedra e no rio Gorutuba

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de agosto, publica a Resolução Conjunta nº 1.564/2017, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que define condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Bico da Pedra (MG) e no rio Gorutuba. Segundo o documento, poderá ser outorgada uma vazão média anual de 2,164m³/s e 0,663m³/s respectivamente no reservatório e em trecho do rio, ambos em Minas Gerais. Estas vazões consideram usos da água para abastecimento, irrigação, aquicultura e outros usos tanto no entorno de Bico da Pedra quanto a jusante (abaixo) do reservatório até o encontro do Gorutuba com o rio Mosquito, ambos rios estaduais regulados pelo IGAM.

 

Segundo as novas regras, os pedidos de outorga para construção de reservatórios a montante (acima) de Bico da Pedra deverão ser enviados para análise da ANA, que regula o reservatório por ele ser de domínio da União. A Resolução também determina que não haverá outorga preventiva nos recursos hídricos da União (interestaduais) neste sistema hídrico.

 

Ainda sobre outorga, o documento conjunto define que as análises de pedidos para renovação ou transferência de titularidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no sistema hídrico levarão em conta o histórico do uso da água durante o período outorgado e o estágio de implementação do empreendimento em questão. Para agricultura irrigada, a outorga deverá contemplar empreendimentos com eficiência mínima global igual ou maior que 75%.

 

Não dependem de outorga os usos de água que demandem vazões médias anuais iguais ou menores que 0,5 litro por segundo no reservatório Bico da Pedra. Já no rio Gorutuba independem de outorga usos com vazões instantâneas iguais ou inferiores a 0,5 l/s.

 

Resolução ANA/IGAM nº 1.564/2017 também estabelece três estados hidrológicos para o reservatório (verde, amarelo e vermelho), que serão determinados mês a mês conforme o nível de acumulação de água do reservatório.

 

No estado verde, todos os usos que possuem outorga estão garantidos. No amarelo o uso da água para abastecimento público permanece, enquanto a vazão para perenização do rio Gorutuba deve ficar entre 70% e 100%. Para os demais usos, o intervalo é entre 30% e 100%. No estado vermelho, a vazão para abastecimento público poderá ficar menor ou igual a 100%. Para perenização do rio Gorutuba o uso da água poderá ser igual ou inferior a 70%, enquanto para os demais usos serão permitidas vazões iguais ou menores que 30% do total outorgado.

 

Outro ponto contido na Resolução Conjunta nº 1.564/2017 estabelece que as alocações anuais de água do sistema hídrico serão realizadas em reuniões públicas coordenadas pela ANA em parceria com o IGAM e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH-VERDE GRANDE).

 

Os prestadores de serviços de abastecimento de água deverão possuir plano de contingência e de ações emergenciais para eventuais restrições de uso em situações de escassez hídrica. Os usos de água que não estiverem de acordo com a Resolução Conjunta nº 1.564/2017 terão um prazo de 180 dias para se regularizarem. No caso dos usuários com outorga, o prazo passará a contar a partir do recebimento da notificação da ANA.

 

A outorga

 

A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas.Para mais informações, acesse a página da outorga no site da ANA ou assista à animação sobre o tema.

 

Alocação de água

 

A alocação de água faz um diagnóstico do conflito pelo uso dos recursos hídricos em sistemas hídricos que passam por estiagens intensas, pela emergência ou por forte potencial de conflito pelo uso da água. Este processo de gestão também aponta regras de convivência entre usuários, por meio de marcos regulatórios.

 

A alocação realiza, ainda, o levantamento de ações estruturais e não estruturais necessárias à sustentabilidade da gestão de recursos hídricos e promove reuniões públicas com a participação dos órgãos gestores de recursos hídricos, dos usuários de água, dos operadores de reservatórios e da sociedade em geral. Saiba mais sobre a alocação na animação sobre o tema.

 
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA